Aos
onze dias do mês de agosto, é comemorado no Brasil o Dia do Advogado. A escolha
dessa data remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas
primeiras faculdades de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do
Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em
Pernambuco – que foi transferida para a cidade de Recife em 1854. Dessa forma,
a comemoração do Dia do Advogado, no Brasil, é, antes, uma celebração sobre o
início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro.
Ao
contrário de outros países da América Latina, que, desde o seu primeiro século
de colonização, tiveram a instalação de universidades em seus territórios, o
Brasil, até a fase do Império, não havia recebido nenhuma instalação de
instituição educacional oficial. Com exceção do sistema de ensino levado a cabo
pelos jesuítas, as primeiras faculdades propriamente ditas a serem construídas
no Brasil foram as de São Paulo e Olinda, cinco anos após a Independência do
país.
Mais
do que formar bacharéis em Direito – prática que se tornou uma verdadeira
“epidemia” no século XIX (todos os filhos de famílias abastadas eram destinados
às faculdades de Direito) –, as faculdades de Olinda e São Paulo tornaram-se os
primeiros centros de formação de intelectuais, no sentido mais amplo do termo.
Foi das faculdades de Direito que saíram nomes como Castro Alves, Gonçalves
Dias, Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Sílvio Romero, Tobias Barreto e muitos
outros.
Até
a década de 1930 (época em que foi criada a Universidade de São Paulo), todo o
pensamento sociológico, antropológico, jurídico, histórico e toda crítica
cultural e política (exposta em veículos jornalísticos) era derivada dos
bacharéis em Direito. Assim, os primeiros centros de ensino do Direito eram
também escolas de pensamento, onde eram discutidas ideias como o
republicanismo, o abolicionismo, o liberalismo, o conservadorismo, darwinismo
social etc.
Um
exemplo notável foi o da Escola de Recife, liderada por Tobias Barreto, na
segunda metade do século XIX. Nessa época, a Faculdade de Direito de Olinda já
havia se transferido para Recife, e Barreto notabilizou-se por divulgar o
pensamento de vários filósofos de língua alemã no Brasil, desenvolvendo um
pensamento jurídico e sociológico muito particular para os padrões da época.
Nesse
sentido, as faculdades de Direito do século XIX tiveram importância crucial
para a formação da “inteligência brasileira”.
Por
Me. Cláudio Fernandes
E
a todos os amigos que são nossos advogados da vida
